Indicação nº 1263 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1263
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB), (PAPEL DA CASA) NA ÁREA VERDE DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA TOMÁSIA, JANGURUSSU, INTEGRANTE DA GLEBA DE 207.900,00M², REGISTRATA SOB A MATRÍCULA N° 25.465 DO 6° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PRIORIZANDO O PAPEL SOCIAL DA MORADIA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação