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DENOMINA ARENINHA

INSTITUI O DIA DO PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DE DIREITO E DO ENSINO JURÍDICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Denomina de GERÔNCIO BEZERRA a areninha localizada nas ruas |Cerro Corá, Antonio Gualberto de Sales e Santa Marta, no bairro Antônio Bezerra.

Inclui no calendário oficial do município de Fortaleza, a campanha "DEZEMBRO VERDE" que visa conscientizar as pessoas contra os maus tratos e o abandono de animais, que aumenta em dezembro, no município de Fortaleza.

Institui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza " a SEMANA MARIELLE FRANCO".

CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER UTERINO - MARÇO LILÁS, DESTINADA A CONSCIENTIZAÇÃO DAS MULHERES A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA "PARQUE DA LONGEVIDADE ,FERNANDO DIAS MACÊDO " O PARQUE MUNICIPAL PREVISTO NA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA SITIO TUNGA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO TAXI LOTAÇÃO QUE ATENDERÁ EM LINHAS FIXAS, A PREÇOS ACESSÍVEIS EM AVENIDAS OU LOCAIS DE GRANDE FLUXO, COM DEFICIÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE MARIA ROSA DE ALMEIDA, A CRECHE LOCALIZADA NO LOGRADOURO RUA SOUSA CARVALHO, NR. 625, BAIRRO BONSUCESSO.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ASSESSORIAS ESPORTIVAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DO ESPAÇO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA EVENTOS / ATIVIDADES DE QUADRILHAS JUNINAS, GRUPOS CULTURAIS E DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS I, A II;A ; III, A DO ARTIGO 16 DA LEI N° 10751 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O USOS INTENSIVO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL.

DENOMINA DE LUIZ CARNEIRO, A ARENINHA DO CAMPO DO BEIRA RIO LOCALIZADA NO CONJUNTO PALMEIRAS II.

INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O MÊS DE PREVENÇÃO AS PANDEMIAS.

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE COLHIMENTO DE RADIOGRAFIAS DESCARTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM EXAMES RADIOLÓGICAS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE CONVENIÊNCIA OU TAXA DE INGRESSO, SEJA NA MODALIDADE ONLINE, EM LOJAS, GUICHÊS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

DENOMINA DE VIVAN MARIA GUEDES DA SILVA UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA NO RESIDENCIAL DOS ESCRITORES, NO BAIRRO PAUPINA, NA CIDADE DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS MESES QUE DURAR O ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19.

MENSAGEM N. 0005/2020 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS PAIS, RESPONSÁVEIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE SÃO PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA O COMBATE DO CORONA VÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE PARCERIA FIRMADA POR TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM FORMAÇÃO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS OU EXECUÇÃO DE OBRAS CONTRATADAS SEM LICITAÇÃO PÚBLICA DURANTE PERÍODO DE CALAMIDADE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DE IDOSOS EM CRISES PANDÊMICAS.

CRIA O PROGRAMA EXCEPCIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA AUXÍLIO GÁS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL MUNICIPAL DE COMBATE A PANDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COZINHAS DE CAMPANHA PARA PREPARAÇÃO DE MARMITAS DURANTE O PRAZO QUE DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI FUNDO ESPECIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS .

TRATA DA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE PELO MENOS 25% DO VALOR DE MENSALIDADES DAS UNIDADES DE REDE DE ENSINO PRIVADO DE TODA E QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE NÍVEL SUPERIOR, DURANTE O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS - COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM 007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 34 emendas).

MENSAGEM 0009 - ALTERA A LEI N° 10.432, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O EDITAL DAS ARTES DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM 0011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO FMS-AC E NO IJF, NO PROGRAMA 2020 - ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2133 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID - 19, VINCULADA AO REFERIDO PROGRAMA, QUE ATENDERÁ ÀS DESPESAS REFERENTES AO FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, ALÉM DE OUTRAS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SUPERMERCADOS E SIMILARES A OFERECER ESPAÇOS COM LAVATÓRIOS DE MÃOS OU PRODUTOS PARA SUA HIGIENIZAÇÃO QUE SEJAM EFICIENTES AO COMBATE AO CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE INDICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO ECOMUSEU NATURAL DO MANGUE DA SABIAGUABA NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS PELA IMPORTÂNCIA DO ISOLAMENTO SOCIAL NO COMBATE AO COVID 19.

DETERMINA O AFASTAMENTO IMEDIATO DAS ATIVIDADES OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS QUE FAZEM PARTE DO GRUPO DE RISCO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA ESTABELECIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA POR CONTA DO CORONAVÍRUS SARS-CoV2, O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CIRURGIÕES DENTISTAS, MÉDICOS, ENFERMEIROS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, NA TESTAGEM E NO TRATAMENTO DA COVID-19, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

FICA CONCEDIDO POR PERÍODO ILIMITADO DE ESTACIONAMENTO E ISENÇÃO DA TARIFA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO POR PARTE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DETERMINA O ISOLAMENTO SELETIVO QUE PERMITE A REABERTURA GRADUAL DOS COMÉRCIOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS (EPI), PARA TRABALHADORES DE UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PUBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OCASIONADOS POR EPIDEMIAS OU PANDEMIAS DE DOENÇAS INFECCIOSAS. (Possui 01 Emenda).

REVORA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI N. 10.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FAVOR FISCAL EMERGENCIAL NOS DESASTRES DE MÉDIA E GRANDE INTENSIDADE QUE ENSEJAM, RESPECTIVAMENTE, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS, SOB QUALQUER FORMATO, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, OU NAS REDES SOCIAIS, RELACIONADAS COM EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. (Possui 01 Emenda).

ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR,POR MEIO ELETRÔNICO OU SIMILAR ,NOTICIAS FALSAS (FAKE NEWS ) SOBRE EPIDEMIAS ,ENDEMIAS E PANDEMIAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19, TORNANDO OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19, TORNANDO OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS EM TODA A CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.