Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
130
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS, SOB QUALQUER FORMATO, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, OU NAS REDES SOCIAIS, RELACIONADAS COM EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. (Possui 01 Emenda).
Indexação
Observação