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Lei Ordinária nº 11.032, de 01 de setembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

11032

2020

1 de Setembro de 2020

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI N. 10.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.

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Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 10.980, de 23 de dezembro de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
Revoga o Parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.980, de 23 de dezembro de 2019, na forma que indica.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica revogado o Parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.980, de 23 de dezembro de 2019.
        Parágrafo único.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da publicação da Lei nº 10.980, de 23 de dezembro de 2019.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 01 DE SETEMBRO DE 2020.

           

           

          ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA

          Prefeito Municipal de Fortaleza