Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
114
Data de Apresentação
14/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TRATA DA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE PELO MENOS 25% DO VALOR DE MENSALIDADES DAS UNIDADES DE REDE DE ENSINO PRIVADO DE TODA E QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE NÍVEL SUPERIOR, DURANTE O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS - COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação