Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
123
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA ESTABELECIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA POR CONTA DO CORONAVÍRUS SARS-CoV2, O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CIRURGIÕES DENTISTAS, MÉDICOS, ENFERMEIROS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, NA TESTAGEM E NO TRATAMENTO DA COVID-19, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação