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DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO E RECICLAGEM DO LIXO ESCOLAR ALIADO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA EM EDIFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DO BOMBEIRO MILITAR.

INSTITUI O ANO DE 2008 COMO DA FRATERNIDADE E DEFESA DA VIDA NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE FORTALEZA A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DOENÇA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SEDE DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA - CAMPO XII EM JOSÉ WALTER - FORTALEZA-CE.

PROÍBE O USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS NO INTERIOR DE ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO, TRATAMENTO, REDUÇÃO DE DANOS E (RE)INSERÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DISCK-IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIFUSÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS CAIXAS D'ÁGUA E RESERVATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR, A CADA CINCO ANOS, A PINTURA EXTERNA DAS CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PRAÇA DOS MÁRTIRES (PASSEIO PÚBLICO MUNICIPAL) COMO ESPAÇO DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL DE FORTALEZA.

INCLUI NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A EDUCAÇÃO MUSICAL COM ÊNFASE NO CANTO CORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DISQUE-PICHAÇÃO, LINHA TELEFÔNICA QUE RECEBE DENÚNCIAS DE PICHADORES E LOCAIS DANIFICADOS POR ATO NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE: SE BEBER, NÃO DIRIJA, IMPRESSOS EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE CONES DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

OBRIGA AS SECRETARÍAS EXECUTIVAS REGIONAIS A TORNAREM PÚBLICO O CADASTRO DE EDIÍCIOS DE USO PÚBLICO, PRÓPRIOS E ALUGADOS.

ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE BARRACAS E QUIOSQUES NAS PROXIMIDADES DE CASAS DE SHOW, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.308, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO ESTATUTO DO IDOSO NOS LOCAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, DO HINO DO ESTADO DO CEARÁ E DO HINO DE FORTALEZA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E EM APRESENTAÇÕES DESPORTIVAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

ALTERA E ADICIONA ARTIGOS DA LEI Nº 8.046, DE 24 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DE FORTALEZA E DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA DE FORTALEZA EM EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA GESTANTES EM ESTACIONAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRA A ADAPTAÇÃO DE AMBIENTES PÚBLICOS AOS PORTADORES DE NANISMO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, RESTAURANTES E BANHEIROS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA PESSOAS IDOSAS DO PAGAMENTO DE TAXAS PARA A CONFECÇÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTES ROUBADOS ROUBADOS OU FURTADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE MEDICINAS TRACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA MARAPONGA.

APROVA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E SAÚDE DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNECER CESTA BÁSICA E TICKET AÇOUGUE/FRIGORIFICO AOS PORTADORES DE HANSENÍASE DE BAIXA RENDA, DURANTE O TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA A OBRIGATORIEDADE DA MATRICULA DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS ANALFABETOS NA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS CUJOS FILHOS ESTEJAM MATRICULADOS REGULARMENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CRIA A SEMANA DO CARICATURISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA RAQUEL DE QUEIROZ AO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO STRESS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE EMPREGO, CARGOS E SALÁRIOS (PECS) DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15 DA LEI N. 8.004/1997, QUE REGULARIZA O SISTEMA DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM Nº 0050/07 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DOS SERVIDORES DO AMBIENTE ESPECIALIDADE METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PROFISSONAL CEARÁ - ICAP.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE UM MONUMENTO A LUIZ GONZAGA, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE FISCALIZAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM Nº 0058/07 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURA/ E NATURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DO TOMBAMENTO OU REGISTRO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL (COMPHIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS, MARCAS OU IMAGENS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COMO FORMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E A COMUNIDADE, ASSEGURANDO AOS SURDOS E DEFICIENTES AUDITIVOS A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES E NO RECINTO DA CASA.