Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
373
Data de Apresentação
23/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“CRIA A OBRIGATORIEDADE DA MATRICULA DOS
PAIS E/OU RESPONSÁVEIS ANALFABETOS NA EJA
(EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS CUJOS FILHOS ESTEJAM MATRICULADOS
REGULARMENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PAIS E/OU RESPONSÁVEIS ANALFABETOS NA EJA
(EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS CUJOS FILHOS ESTEJAM MATRICULADOS
REGULARMENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação