Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026)
Total de Tramitações: 25
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/02/2026 | Departamento Legislativo - DELEG | Plenário - PLEN | Proposição em Discussão Única |
| 11/02/2026 | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Departamento Legislativo - DELEG | Parecer contrário da comissão |
| 11/02/2026 | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 11/02/2026 | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Designado Relator |
| 11/02/2026 | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Aguardando a designação de Relator |
| 11/02/2026 | Plenário - PLEN | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Retornou às Comissões com Emendas |
| 11/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/02/2026 | Departamento Legislativo - DELEG | Plenário - PLEN | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
| 10/02/2026 | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Departamento Legislativo - DELEG | Parecer favorável da comissão |
| 10/02/2026 | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Aguardando a apreciação do Parecer |