Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 | Aguardando a apreciação do Parecer | 11/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
Unidade Destino
CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a apreciação do Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebeu parecer do Relator às Emendas, aguardando ser apreciado pela Comissão.