Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026)
Total de Tramitações: 25
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/02/2026 | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Designado Relator |
| 10/02/2026 | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Aguardando a designação de Relator |
| 10/02/2026 | Plenário - PLEN | CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Proposição Encaminhada |
| 09/02/2026 | Divisão de Plenário - DIVPLEN | Plenário - PLEN | Proposição para as Comissões |
| 09/02/2026 | Departamento Legislativo - DELEG | Divisão de Plenário - DIVPLEN | Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta |