Matérias do Expediente (90ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°8.704,DE 13 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS,CRIA O PROGAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO ILUSTRE SENHOR RENATO FURTADO ZENNI, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDIDORES CONTÍNUOS DE GLICEMIA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DE FORTALEZA A PACIENTES COM DIABETES QUE POSSUAM INDICAÇÃO MÉDICA PARA O USO DE EQUIPAMENTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO PARA A GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, FOCADO EM ABORDAGENS E MANEJO DE SITUAÇÕES ENVOLVENDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, COMO FERRAMENTA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DA PORTELINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA.

DISPÕE, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB), (PAPEL DA CASA) NA ÁREA VERDE DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA TOMÁSIA, JANGURUSSU, INTEGRANTE DA GLEBA DE 207.900,00M², REGISTRATA SOB A MATRÍCULA N° 25.465 DO 6° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PRIORIZANDO O PAPEL SOCIAL DA MORADIA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCAR É MASSA, VOLTADO PARA A PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer a realização de audiência pública para debater assuntos referentes aos Guias de Turismo no município de Fortaleza.

Requer a concessão da medalha Ayrton Senna, para o senhor Francisco Bento dos Santos.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a garantia dos direitos humanos e da segurança das manifestações artísticas, culturais e populares nos espaços públicos no Município de Fortaleza.

Declara de Utilidade Pública a Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Cultural. *** (Documentação disponível em "Documento Acessório") ***

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA ARIANO SUASSSUNA, SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO PROFESSOR DR. JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. FÁBIO ROBERTO CAMARGO AMBROSIO.

DENOMINA DE AVENIDA PADRE TEODORO A VIA CONHECIDA COMO AVENIDA C, LOCALIZADA NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER. *** (Abaixo Assinado disponível em "Documento Assessório") ***

ALTERA A LEI Nº 7.370, DE 18 DE JUNHO DE 1993, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA.

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DO ESTADO DO CEARÁ - ASPRA-CE.

DENOMINA DE MARIA IVANOLDA SILVA DE ABREU O CEI LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO COSTA MENDES, 1705, BAIRRO SÃO JOSÉ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO ESPORTIVO INTERCOLEGIAL DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica a reforma da areninha do Conjunto São Cristóvão, situada na Av. Gutemberg Braum, imediações da numeração 510, bairro Jangurussu. Área da SER-IX.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS EM TORNO DA LAGOA DA PARANGABA ASSIM COMO A URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA MESMA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da Praça Vila Verde, localizada na confluência da Rua Lago das Orquídeas com a Av. Rogaciano Leite e Rua Desembargador Carvalho Lima, no bairro Jardim das Oliveiras, no âmbito do Município de Fortaleza.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA EMEIF RAIMUNDO SOARES DE SOUZA, LOCALIZADA NA R. COSTA FREIRE, 550 - VILA PERI, FORTALEZA - CE, 60730-135.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e manuntenção da Praça do Canal da Palmácia, localizada na Rua Palmácia, 306, no bairro Jardim Guanabara na forma que indica.

“Requer o envio de Votos de Pesar à família do Sr. Manoel Ferreira de Souza Filho”.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PILOTO AUTOMOBILISTICO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS COMPOSITORES E COMPOSITORAS CEARENSES.