1 - Projeto de Lei Ordinária nº 620 de 2025
Autor: Aglaylson
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" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°8.704,DE 13 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS,CRIA O PROGAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2025
Autor: René Pessoa
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO ILUSTRE SENHOR RENATO FURTADO ZENNI, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 1135 de 2025
Autor: Wellington Sabóia
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDIDORES CONTÍNUOS DE GLICEMIA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DE FORTALEZA A PACIENTES COM DIABETES QUE POSSUAM INDICAÇÃO MÉDICA PARA O USO DE EQUIPAMENTO.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 1250 de 2025
Autor: Luiz Paupina
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO PARA A GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, FOCADO EM ABORDAGENS E MANEJO DE SITUAÇÕES ENVOLVENDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 1256 de 2025
Autor: Aglaylson
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, COMO FERRAMENTA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 1261 de 2025
Autor: Chiquinho dos Carneiros
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DA PORTELINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 1263 de 2025
Autor: Marcos Paulo
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DISPÕE, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB), (PAPEL DA CASA) NA ÁREA VERDE DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA TOMÁSIA, JANGURUSSU, INTEGRANTE DA GLEBA DE 207.900,00M², REGISTRATA SOB A MATRÍCULA N° 25.465 DO 6° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PRIORIZANDO O PAPEL SOCIAL DA MORADIA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 1272 de 2025
Autor: Julierme Sena
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INSTITUI O PROGRAMA EDUCAR É MASSA, VOLTADO PARA A PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 7290 de 2025
Autor: Gabriel Aguiar
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Requer a realização de audiência pública para debater assuntos referentes aos Guias de Turismo no município de Fortaleza.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 8246 de 2025
Autor: Wander Alencar
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Requer a concessão da medalha Ayrton Senna, para o senhor Francisco Bento dos Santos.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 8292 de 2025
Autor: Mari Lacerda
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir a garantia dos direitos humanos e da segurança das manifestações artísticas, culturais e populares nos espaços públicos no Município de Fortaleza.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2025
Autor: Prof.ª Adriana Almeida
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Declara de Utilidade Pública a Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Cultural. *** (Documentação disponível em "Documento Acessório") ***
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: PP Cell
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OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA ARIANO SUASSSUNA, SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Gabriel Aguiar
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO PROFESSOR DR. JOSÉ WALLY MENDONÇA MENEZES.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Autor: Dr. Vicente
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. FÁBIO ROBERTO CAMARGO AMBROSIO.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2025
Autor: Luiz Sérgio
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DENOMINA DE AVENIDA PADRE TEODORO A VIA CONHECIDA COMO AVENIDA C, LOCALIZADA NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER. *** (Abaixo Assinado disponível em "Documento Assessório") ***
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Autor: Aglaylson
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ALTERA A LEI Nº 7.370, DE 18 DE JUNHO DE 1993, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2025
Autor: Tony Brito
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DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DO ESTADO DO CEARÁ - ASPRA-CE.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Autor: Tia Francisca
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DENOMINA DE MARIA IVANOLDA SILVA DE ABREU O CEI LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO COSTA MENDES, 1705, BAIRRO SÃO JOSÉ.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 724 de 2025
Autor: René Pessoa
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO ESPORTIVO INTERCOLEGIAL DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 1716 de 2025
Autor: PP Cell
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Indica a reforma da areninha do Conjunto São Cristóvão, situada na Av. Gutemberg Braum, imediações da numeração 510, bairro Jangurussu. Área da SER-IX.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 1721 de 2025
Autor: Marcelo Tchela
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS EM TORNO DA LAGOA DA PARANGABA ASSIM COMO A URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA MESMA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 1732 de 2025
Autor: Prof.ª Adriana Almeida
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da Praça Vila Verde, localizada na confluência da Rua Lago das Orquídeas com a Av. Rogaciano Leite e Rua Desembargador Carvalho Lima, no bairro Jardim das Oliveiras, no âmbito do Município de Fortaleza.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 1734 de 2025
Autor: Professor Aguiar Toba
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA EMEIF RAIMUNDO SOARES DE SOUZA, LOCALIZADA NA R. COSTA FREIRE, 550 - VILA PERI, FORTALEZA - CE, 60730-135.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 1741 de 2025
Autor: Juninho Aquino
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e manuntenção da Praça do Canal da Palmácia, localizada na Rua Palmácia, 306, no bairro Jardim Guanabara na forma que indica.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 8333 de 2025
Autor: Adail Junior
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“Requer o envio de Votos de Pesar à família do Sr. Manoel Ferreira de Souza Filho”.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 8343 de 2025
Autor: René Pessoa
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PILOTO AUTOMOBILISTICO.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 8345 de 2025
Autor: Claudio Lima
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS COMPOSITORES E COMPOSITORAS CEARENSES.
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Matéria não votada
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