Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 620 de 2025 em 90ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (90ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 620 de 2025
" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°8.704,DE 13 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS,CRIA O PROGAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 620 de 2025 | Proposição para as Comissões | 20/10/2025
Observação