Relatorias (Jorge Pinheiro)
Total de Relatorias: 922
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 34 de 2018 | 22/03/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2017 | 22/03/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Veto nº 12 de 2017 | 22/03/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2018 | 22/03/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2018 | 22/03/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2018 | 22/03/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 63 de 2018 | 27/03/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 67 de 2018 | 27/03/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 54 de 2018 | 27/03/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2018 | 27/03/2018 | Jorge Pinheiro |