Relatorias (Jorge Pinheiro)
Total de Relatorias: 922
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2017 | 22/11/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 32 de 2017 | 22/11/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 448 de 2017 | 04/12/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 626 de 2017 | 04/12/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2017 | 19/02/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2017 | 19/02/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 475 de 2017 | 19/02/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 477 de 2017 | 19/02/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 483 de 2017 | 19/02/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 488 de 2017 | 19/02/2018 | Jorge Pinheiro |