Relatorias (Jorge Pinheiro)
Total de Relatorias: 922
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 114 de 2023 | 16/11/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 116 de 2023 | 16/11/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 1530 de 2023 | 01/11/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 1494 de 2023 | 01/11/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 1495 de 2023 | 01/11/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 1463 de 2023 | 01/12/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 1587 de 2023 | 01/12/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CSSS - Comissão de Saúde e Seguridade Social | Indicação nº 490 de 2023 | 22/02/2024 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 614 de 2023 | 08/03/2024 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 1449 de 2023 | 08/03/2024 | Jorge Pinheiro |