Relatorias (Jorge Pinheiro)
Total de Relatorias: 922
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2018 | 24/04/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2018 | 12/06/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2018 | 12/06/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2018 | 12/06/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2021 | 04/08/2021 | Jorge Pinheiro | ||
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 472 de 2021 | 18/08/2021 | Jorge Pinheiro | ||
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023 | 14/06/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023 | 27/06/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CC- COGAMB - Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2021 | 06/08/2021 | Jorge Pinheiro | ||
| CC- COGAMB - Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2023 | 15/06/2023 | Jorge Pinheiro |