SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1.182, de 20 de março de 2024 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ DIONÍSIO DE SOUSA A ESCOLA ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.181, de 20 de março de 2024 Ementa: DENOMINA DE LUZIE TORQUATO DA COSTA (NINO) O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA RUA RAIMUNDO RIBEIRO, ENTRE A BIBLIOTECA CRISTINA POETA E A ETI MARIA DA HORA, NO BAIRRO AUTRAN NUNES, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.179, de 07 de março de 2024 Ementa: Denomina de Jefferson Boriz dos Santos a Areninha do campo do AEC, no Bairro Passaré, na forma que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.177, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina de Josias Rabelo Santos o Centro de Educação Infantil (CEI) que está sendo construído no Condomínio Cidade Jardim II, na Rua 16 C, Bairro José Walter, Fortaleza/CE, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.176, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina de Vereador Gerôncio Bezerra a ponte que será construída entre a Rua Manaus e a Rua Vale Costa, que liga os Bairros Antônio Bezerra e Dom Lustosa, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.175, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina de Codó o logradouro público do Bairro Conjunto Palmeiras, Regional IX, Território 32, na forma que indica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.174, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: Oficializa a denominação de Rua Modesta a uma via de Fortaleza situada no Bairro Conjunto Palmeiras Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.173, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina de Teresa Reine Abreu uma rua sem denominação oficial localizada no Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante – no Loteamento Alpha Village, no sentido norte – sul, com início na Rua Ricardo Castro Macêdo e fim na Rua Célio Brasil Girão, no Município de Fortaleza. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.172, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina de Rua Professor Adelmir Jucá a Rua NS 05, situada no Residencial Cajazeiras, no Bairro Parque Iracema Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.171, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina de Rua Jacqueline Cirino da Silva o logradouro sem denominação oficial (SDO) localizado no Bairro Canindezinho. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.170, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina de Raimundo Nonato de Jesus Cavalcante o complexo esportivo e de lazer localizado no Conjunto Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no Bairro Jangurussu Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.168, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina de Francisca Silva Gerardo (Tia Santinha) o CEI localizado na Rua Antônio Costa Mendes, 1705 – Bairro Parque São José. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.167, de 22 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina de Rua José Virginio o logradouro público do Bairro Messejana, Regional VI, Território nº 28, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.166, de 21 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina de Pedro Uchoa a Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) que será construída no Bairro Parque Presidente Vargas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.164, de 21 de fevereiro de 2024 Ementa: Denomina de Fátima Maria Quezado Fernandes o posto de saúde do Iolanda Queiroz, localizado no trecho compreendido das Ruas Via São José Ribamar e Canário da Terra, Comunidade Iolanda Queiroz, no Bairro Edson Queiroz, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.161, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIA MARIA FARIAS CORREIA - TOINHA DO PICI - A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL (ETI) EM CONSTRUÇÃO NA RUA PERNAMBUCO, AO LADO DA UAPS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO PICI, NESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.160, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA DA JUVENTUDE – GABRIEL PAIXÃO O ESPAÇO PÚBLICO SITUADO ANEXO À ARENINHA DA SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.159, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: DENOMINA LIDUÍNA MARIA ARAÚJO A UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS) EM CONSTRUÇÃO NA ÁREA ONDE SE LOCALIZA A COMUNIDADE VERDES MARES, NO BAIRRO PAPICU, NESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.156, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ MAURO NASCIMENTO (MAURO PIRULITO) A ARENINHA CONSTRUÍDA NO CONJUNTO TAMANDARÉ, BAIRRO JANGURUSSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.155, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: DENOMINA PROFESSORA CESARINA LEITE A ESCOLA ARENINHA CONSTRUÍDA NA ARENINHA DO MURILÃO, NO BAIRRO MESSEJANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.154, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A MUDANÇA DO NOME DA RUA CONHECIDA COMO RUA M, NO LOTEAMENTO PARQUE MONTENEGRO 2, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, PARA RUA LUIZ ANDRÉ LIMA NETO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.153, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: DENOMINADA A RUA B, COMO É RECONHECIDA ATUALMENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO MONDUBIM, COMO RUA SANTA INÊS, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.152, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: Oficializa a denominação e os limites de logradouros que integram a Secretaria Regional IV, Território 17, conforme croquis anexos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.148, de 11 de dezembro de 2023 Ementa: DENOMINA DE CAMPINHO MARLENE BEZERRA PEREIRA A MINIARENINHA SITUADA NA RUA JATAY, NO BAIRRO ARACAPÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.146, de 29 de novembro de 2023 Ementa: DENOMINA RUA VALDETÁRIO MONTEIRO CHAVES, A VIA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO TRECHO SITUADO ENTRE A RUA MANOEL FIRMINO SAMPAIO E A AV. WASHINGTON SOARES, EM FRENTE À SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL CEARÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.142, de 24 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE FRANCISCO TAILSON PINHEIRO, O POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO NA RUA JOÃO XXIII, PRÓXIMO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR MIRTON LA´MARQUES, NO BAIRRO GRANJA PORTUGAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.141, de 24 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE KAIO RAMON SILVA OLIVEIRA A ARENINHA NO BAIRRO ÁLVARO WEYNE LOCALIZADA NA AVENIDA TEODOMIRO DE CASTRO, NO LOCAL CONHECIDO COMO VARANDÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.140, de 24 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE EDMILSON SOUSA CAVALCANTE NETO A ESCOLA ARENINHA A SER CONSTRUÍDA ANEXA A ARENINHA JORNALISTA TOMAZ COELHO, NO BAIRRO JANGURUSSU. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.139, de 24 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE ALCIR ROOSEVELT LEADEBAL A ESCOLA-ARENINHA A SER CONSTRUÍDA ANEXA A ARENINHA PAULO BENEVIDES, NO BAIRRO MESSEJANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.138, de 24 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE DR. ALOÍSIO CAVALCANTI JÚNIOR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NA RUA TEODORO DE PAIVA, N.º 126, NO BAIRRO ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.134, de 18 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE PADRE WILLEM JOHAN FREDERICK A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA ARAPULCA COM A RUA SANTA MARIA GORETE E A RUA BAIXA DOS MILAGRES, NO BAIRRO QUINTINO CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.133, de 11 de outubro de 2023 Ementa: OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE EDUARDO CABRAL DE ANDRADE A UMA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.132, de 11 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE HUGO DE BRITO MACHADO UMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II, NO BAIRRO JOSÉ WALTER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.128, de 11 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA A UAPS (UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA) JOSÉ WALTER, COMO É RECONHECIDA ATUALMENTE, LOCALIZADA NA AVENIDA L, Nº 1880, NO BAIRRO JOSÉ WALTER, COMO DR. LUIZ AUGUSTO CASTELO BRANCO, NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.125, de 03 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE ARQUITETO JORGE NEVES, A AVENIDA PAISAGÍSTICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE ECOLÓGICA, QUE TEM INÍCIO NA RUA DOS MURICIS E FINALIZA NA RUA CANÁRIO DA TERRA, BAIRRO EDSON QUEIROZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.124, de 03 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE SÃO VICENTE DE PAULO A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL - ETI, EM CONSTRUÇÃO NA RUA SÃO VICENTE DE PAULO, NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.123, de 03 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA NETO A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA PADRE PERDIGÃO SAMPAIO COM A RUA SÃO VICENTE DE PAULO NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.122, de 03 de outubro de 2023 Ementa: DENOMINA DE MARIA MARCIA MESQUITA VELOSO O POSTO DE SAÚDE A SER CONSTRUÍDO AO LADO DA ESCOLA LAIS RODRIGUES NA AVENIDA ODILON GUIMARÃES NO BAIRRO CURIÓ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.119, de 21 de setembro de 2023 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ DILSON VASCONCELOS DE MENEZES O POSTO DE SAÚDE SIQUEIRA ,SITUADA NA RUA ENG. LUIS MONTENEGRO 485, NO BAIRRO SIQUEIRA ,NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.118, de 21 de setembro de 2023 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA GUILHERME PESSOA PARA RUA JOÃO CHAVES DE LIMA, BAIRRO MESSEJANA. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 1.205, de 22 de maio de 2024
Decreto Legislativo nº 1.115, de 06 de setembro de 2023 Ementa: DENOMINA DE AFONSO MENDES RODRIGUES A ARENINHA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO PIRAMBU, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.114, de 24 de agosto de 2023 Ementa: DENOMINA DE RUA JOHN ROSHORE SANFORD O TRECHO LOCALIZADO ENTRE A RUA ALMIRANTE RUBIM ATÉ A ESTRADA DE FERRO PARANGABA - MUCURIPE, NO BAIRRO DA PARANGABA. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 1.252, de 28 de junho de 2024
Decreto Legislativo nº 1.111, de 23 de agosto de 2023 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA ESCRIVÃO MANOEL FLORÊNCIO FILHO A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA OLAVO LIMA SILVA, NO BAIRRO GUARARAPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.108, de 30 de junho de 2023 Ementa: MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA AV. JÚLIO ABREU, SITUADA NO BAIRRO VARJOTA, QUE PASSA A TER O NOME OFICIAL DE AV. FARIAS BRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.106, de 26 de junho de 2023 Ementa: DENOMINA DE PAULO TABOSA PEREIRA UMA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARCOLINA FERREIRA, ISABEL FERREIRA E GILVANETE DE FREITAS, NO BAIRRO LAGOA REDODNA (CURIÓ), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.105, de 26 de junho de 2023 Ementa: DENOMINA DE PR. EZEQUIAS MARTINS FERREIRA UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO PASSARÉ, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.104, de 14 de junho de 2023 Ementa: DENOMINA DE PROFESSORA MARIA MIRTES BASTOS MANGUEIRA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NA RUA XAVIER DA SILVEIRA, NO BAIRRO GRANJA LISBOA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.101, de 01 de junho de 2023 Ementa: DENOMINA DE RODRIGO CARDOSO DE ALENCAR SERAINE A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, JOSÉ MOREIRA DE ANDRADE, ISABEL FERREIRA E GEORGE SOSA, NO BAIRRO CURÓ (LAGOA REDONDA), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.100, de 01 de junho de 2023 Ementa: DENOMINA DE RUA LUÍS REGINALDO DE MENEZES FILHO O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA, REGIONAL N.º 3, TERRITÓRIO N.º 11, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.098, de 12 de maio de 2023 Ementa: DENOMINA DE MOACIR FERREIRA MAIA A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO MOURA BRASIL, NA CIDADE DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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