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Decreto Legislativo nº 1.168, de 22 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1168

2024

22 de Fevereiro de 2024

Denomina de Francisca Silva Gerardo (Tia Santinha) o CEI localizado na Rua Antônio Costa Mendes, 1705 – Bairro Parque São José.

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Denomina de Francisca Silva Gerardo (Tia Santinha) o CEI localizado na Rua Antônio Costa Mendes, 1705 – Bairro Parque São José.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, PROMULGA:

      Art. 1º. 

      Fica denominado de Francisca Silva Gerardo (Tia Santinha) o CEI localizado na Rua Antônio Costa Mendes, 1705 – Bairro Parque São José.

        Art. 2º. 

        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

          PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

           

           

          VEREADOR PAULO VICTOR ARAÚJO MARTINS

          Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza em Exercício