Decreto Legislativo nº 1.205, de 22 de maio de 2024
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 1.118, de 21 de setembro de 2023
Art. 1º.
Fica revogado, integralmente, o Decreto Legislativo n.º 1.118, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º.
Fica concedido o efeito repristinatório da legislação anterior que denomina Rua Guilherme Pessoa via local compreendida entre a rodovia CE-040 (Av. Washington Soares) até a Rua Frei Henrique, no bairro Messejana, conforme croqui em anexo.
Art. 3º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
