Lei Ordinária nº 5.595, de 04 de junho de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5595
Ano
1982
Data
04/06/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/1982
Veículo de Publicação
DOM Nº 7431
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo a Lei nº 5534 de 18.12.1981
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica