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Declara de Utilidade Pública a entidade Rede dos Catadores(as) de Resíduos Recicláveis do Estado do Ceará

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, comissionados e contratados diagnosticados com fibromialgia, no âmbito do município de Fortaleza e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Associação Anjos do Céu, com sede e foro no Município de Fortaleza/CE, e dá outras providências.

Reconhece o Forró como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO DIRIGENTE CRISTÃO DE EMPRESA E DO EMPREENDEDORISMO ÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E PROTEÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI O PROGRAMA "BEBÊ A BORDO " NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR TRANSPORTE ADEQUADO E HUMANIZADO ÁS MULHERES PUÉRPERAS E SEUS RECÉM-NASCIDOS NO RETORNO ÁS RESIDÊNCIAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E NAS ESCOLAS PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO TRABALHADOR MOTOCICLISTA (FAMT), TAMBÉM CHAMADO DE MOTOVIDA, DESTINADO A OFERECER AUXILIO FINANCEIRO E APOIO EM CASOS DE ACIDENTES E OUTRAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕ SOBRE O RECOLHIMENTO, A CIRCULAÇÃO E O ACESSO DE ANIMAIS DE SUPORTE EMOCIONAL-ASE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Almoço nas Férias, garantindo o fornecimento de alimentação escolar aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza durante os períodos de recesso e férias.

Institui, no âmbito do Município de Fortaleza, o Dia Municipal de Combate ao “Body Shaming” (vergonha corporal) e dá outras providências.

INSTITUI O DIRETO DE PRIORIDADE PARA O ACESSO À CRECHES E ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL PARA CRIANÇAS CUJAS MÃES SE ENCONTREM EM TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA.

MENSAGEM N. 068/25 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS CATEGORIAS DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E MOTORISTAS SOCORRISTAS, ASSIM COMO AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE DESEMPENHEM ESPECIFICAMENTE A FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL, DURANTE O EVENTO DO RÉVEILLON DE FORTALEZA 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***( 01 EMENDA)***.

" ALTERA A LEI N°7.602, DE 23 DE AGOSTO DE 1994, QUE ASSEGURA PASSE LIVRE AO POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E POLICIAL CIVIL NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE FORTALEZA."

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, UMA SALA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CAMINHADA E CORRIDA DE RUA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA" - "CMFOR".

ALTERA A RESOLUÇÃO 1670/2020 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA), PARA ACRESCENTAR A COMISSÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL E SUAS ATRIBUIÇÕES, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE LITERATURA DE CORDEL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, COM TEMÁTICA POLÍTICO-ELEITORAL, A SER REALIZADO EM ANOS ELEITORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1669 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.670/2020 (REGIMENTO INTERNO), NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A GALERIA LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.670, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

CRIA A PRATELEIRA LILÁS NA BIBLIOTECA JOSÉ DE ALENCAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DESTINADA À VALORIZAÇÃO DA LITERATURA VOLTADA ÀS QUESTÕES DE GÊNERO, EQUIDADE E DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO N. 1.497/1997, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANCADA FEMININA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO PAINEL ELETRÔNICO DE LED LOCALIZADO NA ESQUINA DA AV. ROGACIANO LEITE COM AV. DR THOMPSON BULCÃO, PARA FINS DE VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, AÇÕES EDUCATIVAS E DE UTILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANCADA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.670/2020 (REGIMENTO INTERNO), NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA A ALÍNEA “T” AO INCISO III DO ART. 1º, ACRESCENTA SUBSEÇÃO XIX E O ART. 22-B E ALTERA O INCISO VI DO ART. 26, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.669, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, INSTITUINDO A MEDALHA JANAÍNA DUTRA, COM O OBJETIVO DE AGRACIAR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE SE DESTACARAM NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTI+.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS VEREADORES E ASSESSORES PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "NOSSA CASA É DE TODOS", NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O SELO MUNICIPAL ENTIDADE PRÓ-VIDA, EM RECONHECIMENTO AO MÉRITO DAS INICIATIVAS DAS ORGANIZAÇÕES PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES VOLTADAS À PROTEÇÃO DO NASCITURO.

CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Acrescenta dispositivo à Resolução nº 1.669, de 17 de dezembro de 2020, que institui o regulamento das honrarias da Câmara Municipal de Fortaleza, criando a Medalha do Mérito Científico Cientista Maria Angélica Figueiredo.

DENOMINA DE ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA VEREADOR AUGUSTINHO MOREIRA O ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA "JOVEM LEGISLADOR"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AS LIDERANÇAS DE GOVERNO NESTA CASA.

Comunica a Liderança e Vice-Liderança do Bloco Partidário DC/PSD.

COMUNICA A INDICAÇÃO DO VEREADOR JORGE PINHEIRO COMO LÍDER DO PARTIDO.

COMUNICA INDICAÇÃO DE LÍDER

COMUNICA INDICAÇÃO DE LÍDER E VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO.

COMUNICA INDICAÇÃO DE LÍDER E VICE-LÍDER DO PARTIDO LIBERAL - PL.

COMUNICA INTEGRANTES DA LIDERANÇA DA BANCADA DO PARTIDO AVANTE.

COMUNICA LIDERANÇA E VICE-LIDERANÇA PARTIDÁRIA.

Encaminho a Vossa Excelência o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 3º bimestre de 2025, conforme previsto na Lei nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

COMUNICO QUE, CONFORME PREVISTO PELO INCISO I, DO ART. 40, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, FICARÁ O VEREADOR SIGNATÁRIO, LICENCIADO PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA SECRETARIA EXECUTIVO REGIONAL II.

ENCAMINHA RELATÓRIO DOS DEMOSNTRATIVOS DE RECEITA E DESPESAS DE DEZEMBRO DE 2024.

ENCAMINHA INDICAÇÃO DA LIDERANÇA PARTIDÁRIA.