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FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO- MULHER EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO "SIMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE" EM TODOS OS LOCAIS QUE POSSIBILITEM ACESSO, CIRCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E EM TODOS OS SERVIÇOS QUE FOREM POSTOS À SUA DISPOSIÇÃO OU QUE POSSIBILITEM O SEU USO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU NÃO UTILIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADÕES POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM N. 003/2020 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA 19 DE MARÇO COMO DATA OFICIAL PARA AS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE INSTITUIÇÃO DO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE INDICA.

DETERMINA O ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA MUNICIPALIDADE DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL E NEONATAL - CORRENTE DE LUZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE A LIVRE MANIFESTAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VER PROJETO DE LEI Nº 48/2020

VER PROJETO DE LEI Nº 49/2020

VER PROJETO DE LEI Nº 50/2020

VER PROJETO DE LEI Nº 51/2020

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARÇOM E DA GARÇONETE, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC).

DECLARA O PRÉ-CARNAVAL "CARNALITO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO POVO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DENOMINA DE LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (SARGENTO GONZAGA), A TORRE DE OBSERVAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA CE-060 (AV. GODOFREDO MACIEL), NA ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO AO CONJUNTO ESPERANÇA E ARACAPÉ.

DENOMINA DE VALBER FERREIRA ROCHA (KAKÁ) A ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO POLO GUSTAVO BRAGA, LOCALIZADO NO BAIRRO DAMAS.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA O "DIA D", DE ATUALIZAÇÃO VACINAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL DE CADA ANO.

TRATA DA DISCRIMINAÇÃO DA DESTINAÇÃO O VALOR ARRECADADO POR LINHA IMPRESSA NO CONTRACHEQUE DE CADA CONSIGNADO.

INSTITUI A JORNADA ECOLÓGICA DE FORTALEZA A SER COMEMORADA NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EMILSON CABRAL DE QUEIROZ A ARENINHA DO POLO DE LAZER DA AEROLÂNDIA, NA COMUNIDADE NO AREIAL, BAIRRO AEROLÂNDIA.

GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES TIPO 1 OU INSULINODEPENDENTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE ELI MENDONÇA DA SILVA, A ARENINHA DO BAIRRO CIDADE 2000.

MENSAGEM Nº 4/2020 - CONCEDE REAJUSTE ADICIONAL AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÕES INCLUSIVAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MULTÍPLA - PROINCLUSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 10.957/2019 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE INDICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MELVIN EDWARD HUBER - IMEH, NA FORMA QUE INDICA.

TORNA OBRIGATÓRIO O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE INDICADORES RELATIVOS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS CONTRIBUINTES QUE ADOTAREM ANIMAIS ABANDONADOS ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO COMBATE A PREVENÇÃO A PROLIFERAÇÃO DO ESCORPIÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREDOR GASTRONÔMICO DA AVENIDA BOULEVAR III ,NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO ,NA FORMA QUE INDICA. *** (POSSUI 01 EMENDA) ***

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORREDOR GASTRONÔMICO DA RUA JOSÉ HIPÓLITO NO BAIRRO MESSEJANA ,NA FORMA QUE INDICA. *** (POSSUI 01 EMENDA)***

INSTITUI A POLICIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO DIAGNOSTICO E TRATAMENTO AS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BIBLIOTECÁRIO.

REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ,NÃO PERMITA A CONSTRUÇÃO DE IMOVEIS ,PRÓXIMO AS LINHAS DE TRANSMISSÃO DA ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO.

Denomina de "RODRIGO CARDOSO DE ALENCAR SERAINE", o futuro Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (CUCA) da Regional III, no bairro do Pici, no município de Fortaleza, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMPRA DE ITENS DE LUXO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NOS TERMOS EM QUE DISPÕE.

DENOMINA CEARÁ-BRASIL A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA PRAÇA DO PAULO BENEVIDES NO BAIRRO LAGOA REDONDA.

DENOMINA DE JARDEL FELIPE DOS SANTOS UMA ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO POLO DE LAZER GUSTAVO BRAGA.

TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO DE PLACA INDICATIVA DE ALUGUEL NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA, E OS ALUGADOS A PARTICULARES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CRIADO O PROJETO "LUGAR DE MULHER É ONDE ELA QUISER", QUE FORNECE MEIA ENTRADA PARA MULHERES EM JOGOS DE FUTEBOL E OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG SOCIAL EM AÇÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO CONTENDO PREPARADO ALCOÓLICO PARA FRICÇÃO DAS MÃOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RECEBEU 01 EMENDA).

INSTITUI NO MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE TEMPLOS RELIGIOSOS E CASAS DE ESPETÁCULOS; NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO MÉDICO EMERGENCISTA A SER COMEMORADO EM 15 DE OUTUBRO, DIA DA OCORRÊNCIA DA TRAGÉDIA DO EDIFÍCIO ANDRÉA.

DENOMINA DE VEREADOR CARLINHOS SANTANA A ESCOLA ARENINHA DO BAIRRO PIRAMBU, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS VENDIDOS .