Lei Ordinária nº 10.992, de 21 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10992
Ano
2020
Data
21/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2020
Veículo de Publicação
DOM Nº 16.696
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE ADICIONAL AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica