Matérias em Tramitação (CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento)

MENSAGEM Nº 0038/2024- ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 404, DE 4 DE JULHO DE 2024, QUE TRATA SOBRE DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. *** (Possui 01 Emenda) ***

MENSAGEM N. 0037/24 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL E FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ADÉQUA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS À EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE OUTRAS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 0026/22 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E O CONTROLE POPULACIONAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (POSSUI 51 EMENDAS)***

MENSAGEM N. 088/21 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ***(POSSUI 21 EMENDAS - Emenda 21ª da Comissão Conjunta)***.

MENSAGEM Nº 62/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO (EMLURB) EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (****) Recepcionadas SEIS Emendas

MENSAGEM Nº 0055/25 - Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2026.

MENSAGEM Nº 0048/24 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DOS RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA FINS DE ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO MUNICÍPIO OU ENTIDADES DA SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NO STERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.626, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 04 EMENDAS)***

MENSAGEM N. 0047/24 - ALTERA A LEI Nº 10.626, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE QUE TRATA A LEI Nº 9.783, DE 13 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***

MENSAGEM N. 0070/23 - ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI MUNICIPAL N. 11.360, DE 3 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA, CONDUTA E INTEGRIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA. ***(POSSUI 01 EMENDA)***

PFM- ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2019 DE 01/01/2019 À 31/12/2019.