Matérias em Tramitação (CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento)

MENSAGEM N. 064/25 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 13 DE JUNHO DE 2014, A QUAL INSTITUIU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ***( 06 EMENDAS )***.

MENSAGEM Nº 0038/2024- ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 404, DE 4 DE JULHO DE 2024, QUE TRATA SOBRE DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. *** (Possui 01 Emenda) ***

MENSAGEM N. 0037/24 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL E FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ADÉQUA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS À EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE OUTRAS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 0026/22 - DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E O CONTROLE POPULACIONAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (POSSUI 51 EMENDAS)***

MENSAGEM N. 088/21 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ***(POSSUI 21 EMENDAS - Emenda 21ª da Comissão Conjunta)***.

MENSAGEM Nº 62/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO (EMLURB) EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (****) Recepcionadas SEIS Emendas

MENSAGEM N. 066/25 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES E MOTONETAS SUJEITOS AO REGISTRO DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***(11 EMENDAS )***

MENSAGEM N. 065/25 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA DR. SILAS MUNGUBA, 3770, BAIRRO ITAPERI, AO INSTITUTO IDEAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***( 02 EMENDAS )***.

MENSAGEM N. 063/25 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOCICLETAS E DE ENTREGA DE MERCADORIAS INTERMEDIADOS POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***( 18 EMENDAS )***

MENSAGEM Nº 0048/24 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DOS RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA FINS DE ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO MUNICÍPIO OU ENTIDADES DA SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NO STERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.626, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 04 EMENDAS)***