Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
227
Data de Apresentação
23/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 0047/24 - ALTERA A LEI Nº 10.626, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O FUNDO GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE QUE TRATA A LEI Nº 9.783, DE 13 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***
Indexação
Observação