Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
228
Data de Apresentação
23/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 0048/24 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DOS RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA FINS DE ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO MUNICÍPIO OU ENTIDADES DA SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NO STERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.626, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 04 EMENDAS)***
Indexação
Observação