Projeto de Lei Complementar nº 82 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
82
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 088/21 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. ***(POSSUI 21 EMENDAS - Emenda 21ª da Comissão Conjunta)***.
Indexação
Observação