Matérias do Expediente (87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SEMANA MUNICIPAL DO" NÃO TE JULGO ,TE AJUDO ".

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 10.184 DE 28 DE ABRIL DE 2014, PROIBINDO A COBRANÇA DE TAXA EM DECORRÊNCIA DE TICKET DE ESTACIONAMENTO EXTRAVIADO NOS SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADOS PELOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE USO COMUM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. *** ( possui 01 emenda)***

ALTERA A LEI 6.794/1990, ESTATUTO DOS SERVIDORES, PARA ESTABELECER A NOMECLATURA AUXÍLIO-DOENÇA E GARANTIR ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO VENCIMENTO, CONFORME ART. 48 DA LEI FEDERAL 8541/1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O §1° DO ART. 149-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VEDANDO A NOMEAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE NA LEI MARIA DA PENHA (LEI N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006) E NA LEI DO FEMINICÍDIO ( LEI N° 13.104, DE 09 DE MARÇO DE 2015).

DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA DE FORTALEZA ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA LOCAIS RESPONSÁVEIS PELA SAÚDE PÚBLICA E Á CENTRAL DE REGULAÇÃO DOS SISTEMAS DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ RELATIVAS ÀS LISTAS DE PACIENTES QUE AGUARDAVAM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA FINS DE CONTROLE SOCIAL E MELHOR GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PARA O PÓS-OPERATÓRIO DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NO TRATAMENTO PÓS-CIRÚRGICO DE PACIENTES COM NEOPLASIA DE LARINGE SUBMETIDOS À LARINGECTOMIA TOTAL, POR MEIO DE REABILITAÇÃO PULMONAR E FONATÓRIA, BEM COMO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O CORRESPONDENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR IDOSO NO AMBIENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

" AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FAZER O PROJETO " FORTALEZA MAIS SEGURA", NO COMBATE A ROUBOS, FURTOS E CLONAGEM DE CARROS E MOTOS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA."

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE PARA TODOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CULTURA E ESPORTE EM MOVIMENTO : “ ARENINHAS COMO PALCO DE INCLUSÃO E PROTAGONISMO JUVENIL” PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DAS ARENINHAS E DE SEUS ENTORNOS PARA A REVITALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PROMOVIDAS PELOS CENTROS URBANOS DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE(CUCA).

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CONJUNTO UNIÃO, TERRITÓRIO DA REGIONAL 10 NO MONDUBIM.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE CRIMES CONTRA ANIMAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, requalificar e reformar a Pracinha do Bolinha, localizada no cruzamento da Rua São Mateus com a Rua Padre Ambrósio Machado, no Bairro Parreão, Regional IV

“Dispõe sobre a implantação de um Mini Ecoponto e uma Área de convivência na Rua Hildebrando Pompeu, Bairro Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, na forma que indica”.

Requer envio de moção de apoio e solidariedade à deputada federal Luizianne Lins, em virtude de sua participação em missão humanitária internacional e em repúdio à sua detenção e dos demais brasileiros após a interceptação da flotilha.

REQUER A MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS PELA COMEMORAÇÃO DO DIA DA PROFISSÃO QUE É RECONHECIDO ANUALMENTE NO DIA 13 DE OUTUBRO.