Relatorias (Jorge Pinheiro)
Total de Relatorias: 921
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 67 de 2017 | 28/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 69 de 2017 | 28/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 75 de 2017 | 28/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 136 de 2017 | 28/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCLE - Comissão Conjunta de Constituição e Educação | Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2017 | 28/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2017 | 05/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2017 | 05/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2017 | 05/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2017 | 05/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2017 | 05/05/2017 | Jorge Pinheiro |