Relatorias (Jorge Pinheiro)
Total de Relatorias: 921
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 253 de 2016 | 13/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 258 de 2016 | 13/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 263 de 2016 | 13/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 272 de 2016 | 13/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia | Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2014 | 14/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia | Projeto de Resolução nº 12 de 2013 | 14/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2017 | 28/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2016 | 28/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2014 | 28/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 64 de 2017 | 28/03/2017 | Jorge Pinheiro |