Relatorias (Jorge Pinheiro)
Total de Relatorias: 922
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 87 de 2017 | 13/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 117 de 2017 | 13/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 120 de 2017 | 13/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2017 | 02/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 105 de 2017 | 02/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 11 de 2017 | 02/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2017 | 28/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 64 de 2017 | 28/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 67 de 2017 | 28/03/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 69 de 2017 | 28/03/2017 | Jorge Pinheiro |