Relatorias (Jorge Pinheiro)
Total de Relatorias: 922
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2017 | 09/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 223 de 2017 | 09/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2017 | 09/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2017 | 09/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 269 de 2017 | 10/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 274 de 2017 | 10/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 257 de 2017 | 10/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2017 | 10/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2017 | 10/05/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2017 | 17/05/2017 | Jorge Pinheiro |