Relatorias (Jorge Pinheiro)
Total de Relatorias: 922
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 337 de 2017 | 18/08/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 339 de 2017 | 18/08/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 341 de 2017 | 18/08/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 352 de 2017 | 18/08/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 351 de 2017 | 18/08/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2017 | 21/08/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2017 | 21/08/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2017 | 21/08/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2017 | 29/08/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 13 de 2017 | 29/08/2017 | Jorge Pinheiro |