Relatorias (Jorge Pinheiro)
Total de Relatorias: 922
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 650 de 2017 | 19/02/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 654 de 2017 | 19/02/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 666 de 2017 | 19/02/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 687 de 2017 | 19/02/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 679 de 2017 | 19/02/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2018 | 13/03/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018 | 13/03/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2017 | 13/03/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 3 de 2018 | 13/03/2018 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 19 de 2018 | 13/03/2018 | Jorge Pinheiro |