Relatorias (Jorge Pinheiro)
Total de Relatorias: 922
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2017 | 18/10/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 497 de 2017 | 18/10/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 504 de 2017 | 18/10/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 506 de 2017 | 18/10/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 513 de 2017 | 18/10/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 543 de 2017 | 18/10/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 556 de 2017 | 18/10/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 411 de 2017 | 25/10/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Veto nº 6 de 2017 | 25/10/2017 | Jorge Pinheiro | ||
| CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia | Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2017 | 01/11/2017 | Jorge Pinheiro |