Relatorias (Jorge Pinheiro)
Total de Relatorias: 922
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 1304 de 2023 | 27/09/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 1409 de 2023 | 27/09/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 1410 de 2023 | 27/09/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 1440 de 2023 | 27/09/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 1376 de 2023 | 19/09/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 1377 de 2023 | 19/09/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 1080 de 2023 | 14/09/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 1251 de 2023 | 14/09/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 1314 de 2023 | 14/09/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2023 | 14/09/2023 | Jorge Pinheiro |