Relatorias (Jorge Pinheiro)
Total de Relatorias: 922
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 340 de 2023 | 25/04/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 519 de 2023 | 25/04/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 551 de 2023 | 25/04/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 506 de 2023 | 25/04/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 563 de 2023 | 25/04/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023 | 14/06/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CC- COGAMB - Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2023 | 15/06/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento | Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023 | 27/06/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023 | 03/08/2023 | Jorge Pinheiro | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicação nº 221 de 2023 | 23/08/2023 | Jorge Pinheiro |