SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 1.382, de 07 de abril de 2026 Ementa: DENOMINA DE DONINA KATIA LAGE DE SOUSA, A PRACINHA SITUADA NA RUA L, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA D, NO LOTEAMENTO MONTENEGRO 2, NO BAIRRO JOSÉ WALTER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.380, de 01 de abril de 2026 Ementa: DENOMINA DE PARQUE NARCÍLIO ANDRADE O NOVO PARQUE URBANO A SER IMPLANTADO NA RUA NARCÍLIO ANDRADE, NO BAIRRO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.378, de 01 de abril de 2026 Ementa: OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA RENATO RUSSO, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.371, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: Denomina de José Mário Carvalho a Praça localizada na Avenida Borges de Melo, na alça do Viaduto Br 116, localizada no Bairro Aeroporto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.367, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: Denomina de Pedro Baltazar da Costa, a pracinha situada na Av. Nova Fortaleza, em frente ao nº 493, ao lado da Escola Municipal de Tempo Integral Edgar Linhares Lima, no Bairro Planalto Ayrton Senna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.366, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA 8 (CONJ. SÍTIO CÓRREGO) E RUA 5 (CONJ. SÍTIO CÓRREGO) NO BAIRRO MONDUBIM, COMO PRAÇA 8 DE MARÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.361, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO GONÇALVES PRIMO A RUA CONHECIDA COMO OTONI LOPES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.359, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ ARNON SILVA A PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ SIMAS, NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.358, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE RAIMUNDA TARGINO CHAVES A PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALDACI BARBOSA, NO CONJUNTO ALVORADA, NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.690, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA VEREADOR AUGUSTINHO MOREIRA O ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.356, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina de Neylson Gonçalves Dantas a praça pública localizada na Rua Mauro Freire, esquina com a Rua José Nogueira Freire, no bairro Parque Del Sol. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.354, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO RUA DINA SFAT DO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOA REDONDA, POPULARMENTE CONHECIDO PELO REFERIDO NOME, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.352, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: DENOMINA AVENIDA PROFESSORA ZÉLIA PINHEIRO ALAM O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO MONDUBIM PREFEITO JOSÉ WALTER, REGIONAL Nº 10, 8, TERRITÓRIO Nº 21, 35, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.351, de 06 de novembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE FÁTIMA MARIA QUEZADO FERNANDES, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA AVENIDA PINTOR ANTÔNIO BANDEIRA, ESQUINA COM AVENIDA CARLOS JEREISSATI, BAIRRO PRAIA DO FUTURO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.350, de 06 de novembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE RUA ZOLYDE MOTA RIBEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ITAPERI, NA REGIONAL Nº 8, TERRITÓRIO Nº 19, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.349, de 06 de novembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE MARIA IVANOLDA SILVA DE ABREU O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO COSTA MENDES, Nº 1.705, BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.348, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS - localizado na Rua Maria Zenóbia Carneiro, n.º 299, Bairro Vila Velha, CEP: 60.345-825, Fortaleza-Ceará, como CRAS Papa Francisco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.347, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Denomina de Professor Otacílio de Sá Pereira Bessa o Centro de Educação Infantil – CEI - localizado na Rua Afrânio Peixoto, 277, no Bairro Parangaba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.346, de 29 de outubro de 2025 Ementa: DENOMINA DE RAIMUNDO FEITOSA DE CARVALHO UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS - INFANTIL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO EDSON QUEIROZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.345, de 22 de outubro de 2025 Ementa: OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA PATATIVA DO ASSARÉ, SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.344, de 22 de outubro de 2025 Ementa: DENOMINA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO VILA VELHA A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA UPA DO BAIRRO VILA VELHA, SITUADA ENTRE A AVENIDA L E A RUA A, NO BAIRRO VILA VELHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.343, de 21 de outubro de 2025 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA PADRE TEODORO A VIA CONHECIDA COMO AVENIDA C, LOCALIZADA NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.340, de 21 de outubro de 2025 Ementa: OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA ARIANO SUASSSUNA, SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.336, de 01 de outubro de 2025 Ementa: DENOMINA "TERMINAL SANTUÁRIO DA FÉ" O TERMINAL DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA PRAÇA JOSÉ DE ALENCAR, BAIRRO CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.333, de 24 de setembro de 2025 Ementa: DENOMINA DR. SÁVIO CALDAS ALENCAR O CENTRO DE DIAGNÓSTICO GIRASSOL, LOCALIZADO NO BAIRRO EDSON QUEIROZ, NESTA CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.331, de 23 de setembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA ALMEIDA DE LIMA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO JACARECANGA, REGIONAL Nº 1 E 3, TERRITÓRIO Nº 5 E 13, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.326, de 09 de setembro de 2025 Ementa: DENOMINA DE SEU MILTON A ARENINHA DO CAMPO DO FORTALEZINHA, SITUADA NA RUA CORONEL DE QUEIROZ COM A RUA LUCAS AVELINO, BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.325, de 29 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA DE ALOÍZIO FERNANDES DE MOURA, A ARENINHA DO PLANALTO AYRTON SENNA, LOCALIZADA NA RUA JUVENTUDE COM AV. PREF. EVANDRO AYRES DE MOURA, BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.320, de 30 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE PADRE TEODORO O PONTILHÃO/PONTE QUE INTERLIGARÁ A RUA D COM A RUA L, NO LOTEAMENTO MONTENEGRO II, BAIRRO JOSÉ WALTER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.318, de 30 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE “ARENINHA DO CRB - MANOEL MESSIAS DUARTE”, A ARENINHA DA URUCA, LOCALIZADA NA RUA MICHAEL MARQUÊS DE MELO, 145, BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.315, de 12 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO EUDES RODRIGUES JÚNIOR A PISTA DE SKATE SITUADA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA PARANGABA, LOCALIZADO NA AV. GENERAL OSÓRIO DE PAIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.314, de 12 de junho de 2025 Ementa: DENOMINA DE CRISTIANO PINHO A ESCOLA PÚBLICA DE MÚSICA DE FORTALEZA, SITUADA RUA CAPITÃO GUSTAVO, Nº 3.552, NO BAIRRO JOAQUIM TÁVORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.296, de 03 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA SELETA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA, REGIONAL3, TERRITÓRIO 11, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.288, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA SÃO JOÃO PAULO II A PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA ESTRADA DO GUAJERU, RUA SOCORRO GOMES, RUA C (CONJ. GUAJERU) E RUA A (CONJ. GUAJERU), NO BAIRRO GUAJERU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.287, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DOS SANTOS PARA TRAVESSA FRANCISCO NELSON CAVALCANTE MAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS, FORTALEZA/CE, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.284, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA LUIZ SISNANDO DE AGUIAR O EQUIPAMENTO LOCALIZADO NA RUA PADRE JOÃO PIAMARTA, EM FRENTE AO Nº 896, MONTESE, FORTALEZA/CE, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.283, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: DENOMINA DE VERA LÚCIA BRANDÃO LOPES A ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM NOGUEIRA, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA SÃO VICENTE DE PAULA, NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.282, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: DENOMINA RUA DOS SOLARES A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO CAJAZEIRAS, ANTERIORMENTE CONHECIDA COM RUA A, COM INÍCIO NA RUA NORTE DO LOTEAMENTO CAJAZEIRAS I E FIM NA RUA C DO LOTEAMENTO CAJAZEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.281, de 11 de dezembro de 2024 Ementa: Denomina de Rua Pedro de Lima Martins o logradouro público do Bairro Cambeba, Regional n.º 6, Território n.º 28, na forma que indica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.278, de 05 de novembro de 2024 Ementa: DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA FREIRES DA CRUZ, A ESCOLA DE TEMPO PARCIAL LOCALIZADA NO RESIDENCIAL ALAMEDA DAS PALMEIRAS, RUA 9 – LOTE 2 – BAIRRO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.276, de 03 de outubro de 2024 Ementa: DENOMINA DE DR. JURACI VIEIRA DE MAGALHÃES A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE FORTALEZA, NO BAIRRO PRAIA DE IRACEMA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.275, de 03 de outubro de 2024 Ementa: DENOMINA DE ESCOLA ARENINHA MARCOS AURÉLIO MARQUES A ESCOLA ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA R. VEREADORA ZÉLIA CORREIA DE SOUZA, N. 950, NO BAIRRO MONDUBIM. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.273, de 02 de outubro de 2024 Ementa: DENOMINA DE RUA RAIMUNDO MARQUES DE SOUSA, A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA VIA DE PEDESTRE LESTE-OESTE 02 DO LOTEAMENTO ALTO DA PAZ, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO BAIRRO CAIS DO PORTO, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.272, de 02 de outubro de 2024 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PAULO TABOSA PARA PRAÇA CARLOS ALBERTO PIMENTA DE ANDRADE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARCOLINA FERREIRA ,ISABEL FERREIRA E GILVANETE DE FREITAS , NO BAIRRO LAGOA REDONDA (CURIÓ) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.270, de 02 de outubro de 2024 Ementa: ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.045, DE JUNHO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo nº 1.045, de 02 de junho de 2022
Decreto Legislativo nº 1.269, de 26 de setembro de 2024 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ FERNANDES CASTELO O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO PARQUELÂNDIA, REGIONAL 3, TERRITÓRIO 14, NA FORMA QUE INDICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.268, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a mudança de nome da Praça Salinas – Maria José Lima de Oliveira para Praça Manoel Batista Duarte, situada entre as Ruas Raimundo Bernardes Sena, Mirela Barroso Oriá, Pinderemirim e Beta, do Loteamento Planalto da Galileia II, no Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.267, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Denomina de Rua da Salvação o logradouro público do Bairro Jóquei Clube, Regional n.º 11, Território n.º 37, na forma que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.266, de 29 de agosto de 2024 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA MARIA ESTER O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.265, de 29 de agosto de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA PRAÇA ZÉ DO BUZU PARA PRAÇA JOSEFA LIRA BRAGA, LOCALIZADA NA RUA ABELARDO MARINHO COM A RUA ALBERTO MONTEZUMA, NO BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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