Lei Ordinária nº 4.486, de 27 de fevereiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4486
Ano
1975
Data
27/02/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/1975
Veículo de Publicação
5617
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM, PREFEITO VICENTE FIALHO
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.723, de 19 de agosto de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.735, de 13 de setembro de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.122, de 13 de março de 1979
Anexos Norma Jurídica