Lei Ordinária nº 5.122, de 13 de março de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5122
Ano
1979
Data
13/03/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.486, de 27 de fevereiro de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica