SAPL - Câmara Municipal de Fortaleza

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6806

Ano

1991

Data

07/03/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

15/03/1991

Veículo de Publicação

DOM n. 9.576

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

2230_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

JOSÉ MARIA COUTO, EM EXERCÍCIO.

Observação

Assuntos

Normas Tributárias

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.545, de 29 de novembro de 1989

Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.792, de 19 de dezembro de 1990

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.025, de 28 de novembro de 1991

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.125, de 26 de dezembro de 1997

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013

Anexos Norma Jurídica