Lei Ordinária nº 8.161, de 01 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8161
Ano
1998
Data
01/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/1998
Veículo de Publicação
11377
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.621, de 18 de outubro de 1994
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.812, de 30 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica