Lei Ordinária nº 7.621, de 18 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7621
Ano
1994
Data
18/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/1994
Veículo de Publicação
10478
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM 92/94- DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR COM UNIDADES AUTÔNOMAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.161, de 01 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica