Lei Ordinária nº 9.783, de 13 de junho de 2011

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9783

Ano

2011

Data

13/06/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/06/2011

Veículo de Publicação

DOM n. 14.570

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Desenv. Econômico, Turismo, Emprego e Renda


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente