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"DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO PARA AGENDAMENTO, AUTORIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA."

"RECONHECE O CIRCO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL, O ELEVA À CONDIÇÃO DE BEM DE NATUREZA IMATERIAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE FORTALEZA E ESTABELECE MEDIDAS DE FOMENTO À SUA PRESERVAÇÃO."

"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA SOBRE A PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE GLÚTEN E LACTOSE EM ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO EM MATÉRIA DE SAÚDE E DIREITO DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA EM INGRESSOS PARA DOADORES DE SANGUE EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA DE PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE VISUAL INTEGRAL PARA PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROBLEMAS VISUAIS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº11.537 DE 09 DE JUNHO DE 2025, QUE RECONHECE E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE FORTALEZA, A MARATONA INTERNACIONAL DE FORTALEZA.

Reconhece, no âmbito do Município de Fortaleza, o luto subjetivo das mães, pais e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras, e institui medidas de acolhimento e apoio psicológico, e dá outras providências.

Institui no Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino o Dia da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição do pavimento, calçadas e demais logradouros públicos após a realização de obras ou intervenções por concessionárias, empresas prestadoras de serviços públicos no Município de Fortaleza, e dá outras providências.

Institui no Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino o Dia da Pessoa Idosa.

Institui a Política Municipal de Fomento às Quadrilhas Juninas no Município de Fortaleza e dá outras providências.

MENSAGEM 0025/25 - PRORROGA, ATÉ 24 DE JUNHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 10.371, DE 24 DE JUNHO DE 2015.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O “DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 28 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ESPAÇO FAMILIAR EM RESTAURANTES, SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a inclusão do livro “Memeia, a tia-avó que virou bebê”, de Stella Torelli, no acervo das Instituições de Ensino de Fortaleza, e dá outras providências.

FICA INSTITUIDA A CAMPANHA MUNICIPAL "ELAS SABERÃO O QUE FAZER", PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES MANIFESTAS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE ÀS PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 0027/25 - ALTERA A LEI Nº 11.199, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI Nº 11.454, DE 22 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO POR TELEMEDICINA NA REDE DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1ºDE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, QUE REALIZAM PARTOS, ASSEGURAREM O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO ANTES DA ALTA HOSPITALAR DO RECÉM-NASCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO DO PRATINHO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO PROGRAMA UNIVERSAL NAS FORÇAS POLICIAIS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO INDIVIDUAL DOS PRODUTOS E VALORES AO CONSUMIDOR DURANTE O REGISTRO DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

VEDA A ATIVIDADE DE GUARDADORES E LAVADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, QUE COBREM VALORES OU FAVORES, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA AS MÃES ATÍPICAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA AUTISMO TARDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara o Forró de Favela como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Fortaleza e dá outras providências.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DO POVO DE ISRAEL.

Institui a Carteira Municipal do Professor (CMP) no âmbito do Município de Fortaleza, destinada aos professores efetivos e temporários da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.

VEDA A ATIVIDADE DE GUARDADORES E LAVADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, QUE COBREM VALORES OU FAVORES, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Municipal da Arte Transformista.

Mensagem N. 028/25 - Desafeta de sua destinação originária de via pública e afeta como área institucional o imóvel que indica, bem como autoriza a concessão de uso à Academia Cearense de Letras - ACL e dá outras providências. ***(POSSUI 03 EMENDAS)***

Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça contra Mulheres no âmbito municipal e dá outras providências.

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes de racismo definidos pela Lei Federal n° 7.716/89, que tipifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei de Crimes Raciais).

Institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Fortaleza e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal dos Avós.

Institui, no âmbito do Município de Fortaleza o Programa “Semente do Cuidado” para fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes, por meio da escuta protegida, da atuação intersetorial e da vigilância comunitária de direitos, e dá outras providências.

MENSAGEM Nº 031/2025: DISPÕE SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO/FUNÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO, INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O AMBIENTE DE ESPECIALIDADE GESTÃO PÚBLICA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "DIA V - DIA DE VENDER MAIS, A FESTA DE QUEM COMPRA E VENDE BEM", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO FORTALEZA DA DIVERSIDADE E ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À INCLUSÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO LGBTI+ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA DUPLA PARENTALIDADE EM DOCUMENTOS E REGISTROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA CONTRATAÇÕES DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NAS EMPRESAS QUE CONTRATEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OU QUE GOZEM DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS MENINOS E MENINAS DE FORTALEZA.

RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA E-SPORTS COMO ESPORTE PROFISSIONAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO E-SPORT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI O "ARRAIÁ CUMPADE NARCÍLIO ANDRADE", NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 10.184 DE 28 DE ABRIL DE 2014, PROIBINDO A COBRANÇA DE TAXA EM DECORRÊNCIA DE TICKET DE ESTACIONAMENTO EXTRAVIADO NOS SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADOS PELOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE USO COMUM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO CULTIVO, PLANTIO E REPLANTIO DA ESPÉCIE VEGETAL EXÓTICA NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) E PROMOVE O INCENTIVO À PLANTAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS NATIVAS DOS BIOMAS LOCAIS.