Projeto de Lei Ordinária nº 430 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
430
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 031/2025: DISPÕE SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO/FUNÇÃO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO, INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O AMBIENTE DE ESPECIALIDADE GESTÃO PÚBLICA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada