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Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a realização de obras de reforma e requalificação da pracinha popularmente conhecida como Praça de Santa Rita, localizada na Rua H, 233 - Granja Lisboa.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma da quadra da Praça do Cearazinho, situada entre as ruas Sargento Barbosa e Humberto Lomeu, localizada no bairro Granja Lisboa, no município de Fortaleza.

Sugere o Poder Executivo Municipal criar o Programa “Remar e Preservar”, destinado à promoção de esportes náuticos e à preservação ambiental das lagoas urbanas, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A TIPOGRAFIA DAS PLACAS DE LOGRADOURO (PLACAS COM NOME DE RUA).

“Dispõe sobre a reconstrução da Areninha do Serviluz, situada na Avenida Ponta Mar, Bairro Serviluz.”

Autoriza o chefe do poder Executivo a revitalização e instalação de uma academia ao ar livre, brinquedoteca e unidades de futmesa na praça do Colégio CERE, localizada na Rua Dona Lúcia Pinheiro, 93 – Bairro Quintino cunha.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO 24 HORAS NAS UNIDADES ESCOLARES CRECHE ESCOLA OSMÍRIO DE OLIVEIRA BARRETO, ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSMÍRIO DE OLIVEIRA BARRETO, CRECHE TIO SÉRGIO E ESCOLA MUNICIPAL MARIA BEZERRA QUEVEDO, SITUADAS NO BAIRRO MONDUBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO ENTORNO DA IGREJA DA SAGRADA FAMÍLIA.

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA FOTÓGRAFO JOSUÉ DE CASTRO, NO BAIRRO ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE.”

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA JOSÉ DUARTE PINHEIRO - PRAÇA DO ZEQUINHA, NO BAIRRO DIAS MACEDO.”

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar um Microparque Urbano, com Academia ao Ar Livre e Playground Infantil, entre as Ruas Silvino e José Onófre (por trás da escola EEEP Darcy Ribeiro), no bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar uma Torre de Segurança da Guarda Municipal de Fortaleza na Praça dos Encontros (Praça da Coelce), na Rua Cônego de Castro, s/n – Vila Peri, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS NOS EQUIPAMENTOS PÚPLICOS COM ATIVIDADES FISICAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, VISANDO À PROTEÇÃO E AO BEM-ESTAR DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS SENSORIAIS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público a implantar sistema de ar condicionado de refrigeração, em todos os postos de saúde do município de Fortaleza, e dá outras providências.

"Indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma e requalificação da Unidade de Atenção Primária à Saúde – UAPS João Medeiros (PSF), localizada na Av. Dom Aloísio Lorscheider, nº 982 – Vila Velha, Fortaleza/CE – CEP: 60.348-140, considerando a importância do referido equipamento público para o atendimento digno e eficiente da comunidade local.”

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA ARENINHA DO MARCOS FREIRE, SITUADA NA RUA B, N° 5989, BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de obras de urbanização e requalificação em toda a extensão do Calçadão da Avenida G, situado no bairro Conjunto Ceará, no município de Fortaleza.

Institui no âmbito do Município de Fortaleza, o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho” como medida permanente de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo de Fortaleza a criação do Programa Municipal de Cirurgia Refrativa para Mães de Crianças com Deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinado a garantir acesso gratuito ao procedimento cirúrgico de correção de grau (miopia, hipermetropia e astigmatismo).

Sugere ao Chefe do Poder Executivo de Fortaleza a criação do Programa Municipal de Mutirão de Cirurgia de Catarata para Idosos acima de 60 anos, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com hospitais públicos, universidades e instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DE LED COM INFORMAÇÕES, EM TEMPO REAL, SOBRE O HORÁRIO EXATO DE CHEGADA DOS ÔNIBUS NOS PONTOS LOCALIZADOS NO BAIRRO ARACAPÉ,EM FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PAINÉS DE LED COM INFORMAÇÕES, EM TEMPO REAL, SOBRE O HORÁRIO EXATO DE CHEGADA DOS ÔNIBUS NOS PONTOS LOCALIZADOS NO BAIRRO PARQUE SANTA ROSA.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PAINÉS DE LED COM INFORMAÇÕES, EM TEMPO REAL, SOBRE O HORÁRIO EXATO DE CHEGADA DOS ÔNIBUS NOS PONTOS LOCALIZADOS NO JARDIM FLUMINENSE, BAIRRO CANINDEZINHO, EM FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PAINÉS DE LED COM INFORMAÇÕES, EM TEMPO REAL, SOBRE O HORÁRIO EXATO DE CHEGADA DOS ÔNIBUS NOS PONTOS LOCALIZADOS NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, EM FORTALEZA/CE.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PAINÉS DE LED COM INFORMAÇÕES, EM TEMPO REAL, SOBRE O HORÁRIO EXATO DE CHEGADA DOS ÔNIBUS NOS PONTOS LOCALIZADOS NO PLANALTO VITÓRIA, BAIRRO CANINDEZINHO, EM FORTALEZA/CE.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de sensor de glicose para crianças com diabetes tipo 1 na rede municipal de ensino de Fortaleza.

Dispõe sobre a formação de cuidadores domiciliares no Município de Fortaleza e dá outras providências.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR AO LADO DO PARQUINHO INFANTIL NA RUA JOSÉ ABÍLIO, LOCALIZADA NO BAIRRO GRANJA PORTUGAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REESTATIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E E REFUNDAÇÃO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INTELIGENTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI ESCOLA CONECTADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI DE INCENTIVO AO TRANSPORTE SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A RETIRADA DAS 25 LINHAS DE ÔNIBUS MAIS LUCRATIVAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE FORTALEZA, COMO MEDIDA COMPENSATÓRIA ÁS AÇÕES UNILATERAIS DO SINDIÔNIBUS QUE SUSPENDERAM AS 25 LINHAS CONSIDERADAS MENOS LUCRATIVAS, PREJUDICANDO DIRETAMENTE A POPULAÇÃO".

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, NOS MOLDES DA JÁ REALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI EM FORTALEZA, A FIM DE INSTITUIR A CATEGORIA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MICRO-ÔNIBUS PERMISSIONÁRIOS, REGULAMENTADA PELA ETUFOR"

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA NEY REBOUÇAS ,LOCALIZADA NA AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVOR, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE.

Dispõe sobre normas de parcelamento, uso e ocupação do solo da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS GEREBERABA, em conformidade com a Lei Complementar n. 062, de 02 de fevereiro de 2009 (PDPFor), e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar um posto fixo, Célula de Proteção Comunitária da Guarda Municipal de Fortaleza, na Areninha Lagoa da Zeza, localizada na Av. Rogaciano Leite, no âmbito do Município de Fortaleza.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um Centro de Educação Infantil (CEI) no bairro Parque Genibaú, no âmbito do Município de Fortaleza.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização da construção de uma Areninha no Campo do Olímpico, localizado entre as ruas Humberto Lomeu e Guararema, no bairro Granja Lisboa, no município de Fortaleza.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização ,de obras de urbanização na área localizada entre as ruas 753 a 761, 709 e 717, na Unidade de Vizinhança 7 (UV7), no bairro Conjunto Ceará, no município de Fortaleza.

"INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "CICLISMO NOS BAIRROS ", NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, VISANDO PROMOVER ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS NAS COMUNIDADES, COM FOCO NA INCLUSÃO, SAÚDE , MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO."

"Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil no terreno localizado na Avenida A, no Bairro José Walter”.

ALTERA E REDEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS ATUALMENTE RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DAS ARENINHAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE CAPATAZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE CAPATAZIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALAZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LASER - SECEL, PARA A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS MINI ARENINHAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Instituição da campanha municipal de prevenção ao crime cibernético.

Fica indicado ao Chefe do Poder Executivo a criação do Programa “Cuidar de Quem Cuida”, visando oferecer atendimento psicológico, psicossocial, formação e capacitação para mães, pais ou tutores de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.

Estabelece diretrizes para as instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Fortaleza e adota outras providências.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação do Programa “Banda Escola – Música para Todos”, em parceria entre a Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor) e a Secretaria Municipal da Educação (SME), com o objetivo de integrar a atuação da Banda de Música Municipal de Fortaleza à formação musical de crianças e adolescentes da rede pública de ensino.