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DISPÕE SOBRE O ESTUDO E CRIAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL DISTRITAL – DENOMINADO “FROTINHA DO VICENTE PINZON”, NA AV. ZEZÉ DIOGO, Nº 2222, BAIRRO PRAIA DO FUTURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA (PÁTIO) POLIESPORTIVA COBERTA NA PRAÇA DA NA PRAÇA DA TERCEIRA ETAPA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA L E AVENIDA J, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER.

DISPÕE SOBRE UMA CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE E CARTILHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA EXPLORAÇÃO DE IMAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REDES SOCIAIS COM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALMENTE POR PAIS OU RESPONSÁVEIS, COM FUNDAMENTAÇÃO NAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, ECA, MARCO CIVIL DA INTERNET, LGPD E NAS LEGISLAÇÕES ESTADUAL E MUNICIPAL. CONTEMPLA AINDA ALERTA EXPLÍCITO SOBRE PEDOFILIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL ILEGAL DE IMAGENS, EM CONSONÂNCIA COM AS DENÚNCIAS FEITAS POR FELCA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, BRINQUEDOTECA E UNIDADES DE FUTMESA NA PRAÇA ARGENTINA CASTELO BRANCO, LOCALIZADA NA RUA DEPUTADO JOÃO PONTES, 680 – BAIRRO FÁTIMA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE EXPANSÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, COM, PELO MENOS, UMA EM CADA REGIONAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, DESTINADO A PROMOVER AÇÕES PERMANENTES DE PREVENÇÃO, CUIDADO E ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL A SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS, ESTAGIÁRIOS, TERCEIRIZADOS E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO “BOTÃO DE PÂNICO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA POLICLÍNICA JOSÉ DE ALENCAR NO BAIRRO JACARECANGA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação do CRAS do Conjunto Esperança, localizado na Rua 103, nº 195, Bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DO CONJ. TAMANDARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO JANGURUSSU, REGIONAL IX, FORTALEZA-CE, NA FORMA QIUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a realização de obras de readequação e urbanização do polo de lazer localizado no entorno da Lagoa de Messejana, transformando-o em espaço de convivência e gastronomia destinado à realização de eventos diversos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a integração das câmeras de monitoramento de tráfego de Fortaleza aos sistemas de segurança pública do Estado do Ceará, com o objetivo de reforçar a identificação de veículos furtados ou roubados e o monitoramento de indivíduos com tornozeleira eletrônica, contribuindo para o combate à criminalidade e a ampliação da segurança pública.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas eficazes para coibir a cultura do crime organizado no Município de Fortaleza, conforme especifica, e dá outras providências.

Indica o aumento da presença da Guarda Municipal nos entornos de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e postos de saúde do Município de Fortaleza, na forma que indica.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Centros de Capacitação Popular nos bairros com maior vulnerabilidade social no Município de Fortaleza, na forma que indica.

DISPOE SOBRE A ATUAÇAO PERMANENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA NOS POSTOS DE SAUDE E CENTROS DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL - CAPS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇAO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO RELATIVO AO EDITAL Nº 01/2023 DE 27 DE MARÇO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O CONCURSO PUBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza a parada de táxis e veículos por aplicativos para embarque e desembarque de passageiros em frente a edifícios residenciais no município de Fortaleza, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRACINHA NA RUA L NA CONFLUÊNCIA COM A RUA D, NO LOTEAMENTO MONTENEGRO 2, BAIRRO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPORTO NA RUA L PRÓXIMO À CONFLUÊNCIA COM A RUA D, NO LOTEAMENTO MONTENEGRO 2, BAIRRO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS EM PRAÇAS PÚBLICAS COM PISTAS DE SKATE, QUADRA POLIESPORTIVA E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE LAZER CAPAZES DE CAUSAR DANO A SAÚDE DOS USUÁRIOS.

INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS QUADRILHAS JUNINAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM FOCO NA VALORIZAÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA JUNINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE LAZER COM PARQUE INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE, ARENINHA NA RUA AUDIFAX RIOS COM GRAUBEN DO MONTE LIMA, NO CONJUNTO ADEMIR MARTINS, BAIRRO JANGURUSSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E SANITÁRIOS NO ESPAÇO DA ARENINHA CÉSAR PINHEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JANGURUSSU, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a realização de obras de reforma e instalação de academia ao ar livre na Rua M, 901 - Papicu

“Indica a construção de um Centro de Referência Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Messejana, em imóvel de propriedade pública localizado no cruzamento da Rua Paulo Setúbal com a Rua Cibele."

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA MINI ARENINHA DE FUTEBOL NA AV. DIOGUINHO, PRÓXIMO AO NÚMERO 3896, NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO, NA FORMA QUE INDICA.

Indica o Poder Executivo a construir um Centro de Educação Infantil (CEI), localizado no bairro Parque Presidente Vargas, na forma que indica.

Dispõe sobre a inclusão de conteúdos de educação para o trânsito no currículo das escolas públicas de ensino fundamental do Município de Fortaleza e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UM COMPLEXO ESCOLAR CONTENDO, CRECHE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, NO BAIRRO JOAQUIM TÁVORA.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO COM CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO, DISPONIBILIZANDO AOS INFRATORES OU PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, ALTERNATIVAS PARA QUITAR SEUS DÉBITOS À VISTA OU EM PARCELAS MENSAIS, COM A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO VEÍCULO.

DISPÕE SOBRE A INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA HERÓIS DO ACRE NO BAIRRO PASSARÉ COM A AVENIDA NORTE SUL NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO SETORIAL DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, A SER EXECUTADO POR MEIO DA ESTRATÉGIA DOS CONSULTÓRIOS NA COMUNIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS.

Estabelece ações para amenizar os impactos econômicos negativos no Município de Fortaleza decorrentes de tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA SITUADA NA AVENIDA I, S/N, ESQUINA COM A RUA 802, LOCALIZADA NO CONJUNTO CEARÁ I, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UAPS NO BAIRRO SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE BOAS VINDAS NA ENTRADA DO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA AV. JOÃO DE ARAÚJO LIMA COM AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE BOAS VINDAS NA ENTRADA DO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, NA FORMA QUE INDICA.

“Dispõe sobre a implantação de Área de Trânsito Calmo no entorno da Igreja Nossa Senhora de Nazaré, no Bairro Montese, na forma que indica.”

Dispõe sobre a implantação de “Espaços Sensoriais” nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para o acolhimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Fortaleza, na forma que indica

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊCIA SOCIAL - CRAS NO BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação por apreensão de arma de fogo aos Guardas Municipais de Fortaleza e a estabelecer, por decreto, critérios progressivos conforme o calibre da arma apreendida.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RENOVAÇÃO DA FROTA DE MOTOTÁXIS PARA MOTOS ELÉTRICAS – “ECOMOTO FORTALEZA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DA PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE MÉDICO ORTOPEDISTA EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) SOB GESTÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NOS BERÇÁRIOS, CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, INCLUSIVE DENTRO DAS SALAS DE AULA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um Posto de Saúde, na Rua Vale Costa e Manaus, ao lado da ponte do Dom Lustosa, entre os bairros Antônio Bezerra e Dom Lustosa.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES EM FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE PROTEGER, RECUPERAR E VALORIZAR AS NASCENTES E OLHOS D’ÁGUA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MECANISMOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NA DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ACESSO À COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIFICULDADES NA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO "NO TRÂNSITO, O MAIOR CUIDA DO MENOR", COM FOCO NA PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS MAIS VULNERÁVEIS DAS VIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.